A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Para 2017, os programas e aplicativos são os seguintes:
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017, ano-calendário 2016.
• Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2017.
• Programa Carnê Leão 2017.
• Rascunho da Declaração (aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte)
Informa-se também que na segunda quinzena de janeiro será publicada Portaria Ministerial com a Tabela de Reajuste do Salário de Contribuição para fins de aplicação das alíquotas da Contribuição Previdenciária no ano de 2017.
Tal Portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC referente ao mês de dezembro/2016 que está previsto para 11 de janeiro de 2017, já que a correção da tabela leva em consideração o INPC anual.
20 de janeiro de 2017 Disponibilização dos programas auxiliares para download (carnê-leão e ganho de capital) no endereço da RFB.
23 de fevereiro de 2017 Disponibilização do programa gerador da declaração do imposto sobre a renda de pessoa física 2017 (DIRPF 2017) para download no endereço da RFB. Fim da disponibilização do rascunho da declaração relativo à DIRPF 2017.
2 de março de 2017 Início da recepção da DIRPF 2017.
2 de março de 2017 Disponibilização das declarações m-IRPF e pré-preenchida.
28 de abril de 2017 Fim do prazo de apresentação da DIRPF 2017.
Fonte: Receita Federal.