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Calendário de pagamento do ICMS tem mudanças

21/02/2017

Os contribuintes que recolhem ICMS devem ficar atentos. A coincidência do feriado bancário no período de carnaval com os últimos dias úteis do mês levou a Receita Estadual a antecipar para sexta-feira (24) a data de pagamento do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A Receita Estadual já editou instrução antecipando do dia 25 para 24 o prazo para as empresas com parcelamento de tributos. As medidas já estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e são em caráter excepcional, retornando à sistemática normal a partir de março. Também em fevereiro inicia, na prática (fato gerador de janeiro), o novo prazo de recolhimento do ICMS, por parte do setor industrial. A antecipação do dia 21 para 12 de cada mês faz parte das últimas medidas de ajuste fiscal buscando melhorar a gestão do fluxo financeiro. Com isso, a indústria passa a recolher o imposto na mesma data do comércio. O objetivo é viabilizar o pagamento dos salários dos servidores conforme proposta de novo calendário da folha que tramita na Assembleia Legislativa. A iniciativa permitirá ao governo priorizar os servidores com os menores salários, que passariam a receber antes e de maneira integral.

Fonte: SEFAZ RS


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